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DOCUMENTOS PARA ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA
1) PETIÇÃO EM 03 VIAS
Dirigida ao Ilmo. Sr. Tabelião de Notas – CARTÓRIO, contendo a qualificação do(a) MEEIRO(A), dos herdeiros e do(a) advogado(a), bem como:e
a) lista resumida dos bens e direitos com seus respectivos valores, atribuídos pelos herdeiros;
b) soma de todos os valores;
c) bens recebidos por cada herdeiro e meeiro(a);
d) quota sobre a herança recebida por cada herdeiro e meeiro(a);
e) valor da quota recebida por cada herdeiro e meeiro(a);
2) CÓPIAS AUTENTICADAS OS DOCUMENTOS SEGUINTES:
2.1) DO AUTOR DA HERANÇA
a) certidão de óbito; b) documento que comprove o nascimento; c) CPF;
d) certidões negativas fiscais: SEFAZ, RECEITA FEDERAL e PREFEITURA (IPTU).
2.2) DA MEEIRA, HERDEIROS e CÔNJUGES:
a) identidade; b) CPF; c) certidão de casamento.
2.3) DO ADVOGADO:
a) OAB; b) CPF; c) estado civil; d) residência/ endereço profissional
2.4) DOS BENS:
a) Imóvel – registro atualizado (matricula /transcrição);
b) Móveis – registros de propriedade;
c) Depósitos bancárias – banco, agência, nº da conta, valor, tipo da conta (cc/poupança).
d) comprovante de propriedade ou direito sobre demais bens a inventariar.
2.5) DAS DÍVIDAS
a) Documentos comprobatórios; b) Qualificação do credor.
2.6) DO IMPOSTO CAUSA MORTIS
a) Guia de informação do ITCD
b) DAE com a autenticação mecânica do pagamento do ITCD
3) OBSERVAÇÕES:
1) A qualificação das partes é a seguinte:
a) nome; b) nacionalidade; c) estado civil; d) profissão; e) residência; f) identidade; g) CPF.; h) fiiação

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